A POSSE DE ELTON WELTER - A VOLTA DE UM OESTINO

Rossoni presidente da Assembléia empossando Welter que está ao lado do titular Romanelli e deputados do PT

COMENTÁRIO:- Apesar de muita gente apostar que este assunto – vaga é da coligação ou do partido – vai arrastar-se por muito tempo, acho que o assunto está encerrado. Afinal, os advogados de Giberto Martins, do PMDB, usaram, com legítimo direito, uma jurisprudência do STF, que no mandato de segurança nº 29.988, afirmou: “o mandato parlamentar conquistado no sistema eleitoral proporcional pertence ao partido político.Ocorrida a vacância, o direito de preenchimento da vaga é do partido político detentor do mandato, e não da coligação partidária, já não mais existente como pessoa jurídica”. Só que a tal decisão do STF, no entanto, era para vacância definitiva do cargo, como renúncia, cassação ou morte do parlamentar, e não para pedidos de licença. Não há como confundir-se as situações. São bem distintas. Muito diferenciadas.